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M A N I F E S T O

Por uma BOA HORA ao serviço da cidade

O antigo Tribunal da Boa Hora está encerrado desde 2009. É um buraco negro no centro da cidade de Lisboa e em processo de degradação continuada. Trata-se de um atentado ao património e mais um exemplo de má gestão da coisa pública. E, acima de tudo, é mais um espaço a definhar que poderia ter uso digno e reconhecido.

A Boa Hora localiza-se no coração de Lisboa e tem uma centralidade que torna imperioso colocá-la ao serviço da cidade de modo a ser disfrutado por todos nós que aqui vivemos e pelos milhares de turistas que nos visitam. 

Nada justifica que um edifício centenário como o do antigo Convento seja entregue à burocracia ou afecto a departamentos que poderiam ser instalados em locais mais funcionais e adequados!

Como se chegou aqui?

O Tribunal da Boa Hora fechou em 2009 depois de os tribunais criminais, que aí funcionavam, terem sido transferidos para o Campus da Justiça, no Parque das Nações. Em 2011 a Câmara Municipal de Lisboa recebeu o edifício da Boa Hora, na sequência da extinção da sociedade Frente Tejo, SA. 

Em Janeiro de 2013, o Ministério da Justiça adquiriu 8.120 m2 do antigo tribunal, afectando uma pequena parte desse espaço, com entrada directa pela Rua Nova do Almada, a serviços do Instituto dos Registos e Notariado. Na área comprada não se inclui a que foi utilizada pela CML para criar a Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância Maria Barroso. 

Na mesma data o MJ anunciou a criação do Museu do Judiciário na Boa Hora, ideia várias vezes repetida mas nunca concretizada. Ao longo dos anos foram ainda anunciados vários programas de utilização do espaço, como a criação de gabinetes para os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa e a instalação do Conselho Superior da Magistratura, mas também nenhum deles concretizados.

O que se pode fazer para voltar a dar vida à Boa Hora?

Defendemos que a Boa Hora seja capacitada para aí ser instalado e coexistirem:

A) Um centro de Indústrias Culturais e Criativas, integrando diversas formas de manifestações artísticas, com lojas concessionadas de interesse cultural, com ateliers e residências artísticas, polos de promoção de museus de várias zonas do país, centros de formação e a criação de espaços para a realização de exposições;

B) Um centro de Incubação de Ideias Inovadoras, composto por micro empresas de inovação e base tecnológica, com espaços de debate e investigação orientados para os desafios do futuro;

C) Um espaço museológico no 2º andar do antigo Convento, com a criação do Museu do Judiciário, junto ao espaço onde durante décadas funcionou o “tribunal plenário”. Seria uma forma importante de preservar a memória de duzentos anos de história judiciária, centralizando aí um repositório e um acervo que está espalhado por alguns tribunais do país, sem sentido museológico e sem destino.

 

Jornal de Letras


APOIAM este Manifesto:

Álvaro Laborinho Lúcio (Juiz Conselheiro e antigo Ministro da Justiça), António Agostinho Homem (Antigo Vice-Procurador-Geral da República), António Barreto (Sociólogo), António Valdemar (Jornalista), António Cerveira Pinto (Artista), António Pedro Barbas Homem (Prof. Catedrático e Presid. Conselho Científico da FDL, Universidade de Lisboa), Carlos Monjardino (Presidente da Fundação Oriente), Eduardo Marçal Grilo (Engenheiro e antigo Ministro da Educação), Eduardo Souto de Moura (Arquitecto), Fernando Jorge (Oficial de Justiça e antigo Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais), Fernando Pinto Monteiro (Juiz Conselheiro e antigo Procurador-geral da República), Francisco José Viegas (Escritor e Editor), Guilherme Figueiredo (Advogado e antigo Bastonário da Ordem dos Advogados), Henrique Monteiro (Jornalista), João Amorim (Economista e Vogal do Conselho de Administração da Fundação Oriente), João Correia (Advogado e antigo Secretário de Estado da Justiça), João Garcia (Jornalista), Jorge Moreira da Silva (Engenheiro e antigo Ministro do Ambiente e da Energia), José António Barreiros (Advogado), José Gameiro (Psiquiatra), José Mateus (Arquitecto), José Miguel Júdice (Advogado e antigo Bastonário da Ordem dos Advogados), J. N. Cunha Rodrigues (Juiz Conselheiro e antigo Procurador-Geral da República), José Carlos Vasconcelos (Jornalista), José Pedro Aguiar-Branco (Advogado e antigo Ministro da Justiça), José Souto de Moura (Juiz Conselheiro e antigo Procurador-Geral Adjunto), Luís Filipe Rocha (Realizador de cinema), Luís Menezes Leitão (Advogado, Bastonário da Ordem dos Advogados), Manuel da Costa Andrade (Prof. Catedrático e antigo Presidente do Tribunal Constitucional), Manuel Falcão (Consultor de Media e Comunicação), Maria José Morgado (Procuradora-Geral Adjunta jubilada), Pedro Cabrita Reis (Artista), Pedro Mexia (Escritor), Pires Vieira (Artista), Ricardo Cardoso (Juiz Desembargador), Ricardo Sá Fernandes (Advogado), Rita Lougares (Directora Artística do Museu Coleção Berardo), Sérgio Mah (Curador e Professor Universitário), Tiago Rodrigues (Encenador e futuro director do Festival d’Avignon), José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro), Ana Costa Paramés (Juiza Desembargadora), António Ventinhas (Magistrado do Ministério Público e antigo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), Paula Pinho (Advogada), António Arribança (Advogado), Artur Manuel de Sousa Correia (Inspector-chefe da Polícia Judiciária), Miguel Teixeira de Sousa (Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa), José Vera Jardim (Jurista), Diana Cardoso (Técnica de Audiovisuais), Victor Chrystello (Oficial de justiça aposentado), Paulo Pimenta (Advogado e Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados), Luísa P. 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